Situação do Plano de Ação em Saúde do Rio Doce

Cada ação mostra duas informações diferentes:

1. A etapa da ação (a etiqueta colorida): em que pé está a obra, a compra ou o serviço. Quem informa é o próprio município ou consórcio, a cada dois meses, no acompanhamento bimestral. Cada obra aparece separada, com o seu endereço.

2. O dinheiro (o bloco “Repassado”): quanto a SES-MG já pagou para aquela ação.

• Repassado: o dinheiro já foi depositado para o município ou consórcio.
• Dinheiro já reservado: o valor está separado no orçamento do Estado para esta ação e será pago quando a etapa indicada for concluída.
• Falta antes do pagamento: alguma etapa ainda precisa acontecer. Por exemplo: o município enviar os documentos da obra, a URS conferir, ou o convênio ser assinado.

Uma ação pode estar “Em preparação” e já ter o dinheiro repassado: o recurso chegou e o município está organizando a compra ou a obra.

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015, atingiu 49 municípios, 38 deles em Minas Gerais, e deixou impactos duradouros na saúde física, mental e social da população.

Em 2024, o Acordo de Repactuação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, criou o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, para reparar os danos à saúde e fortalecer o SUS nos territórios atingidos. O Plano de Ação em Saúde do Rio Doce é a parte desse programa sob responsabilidade do Estado de Minas Gerais, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).

Nesta etapa, de novembro de 2025 a 2026, o plano prevê R$ 220,2 milhões para os 38 municípios mineiros atingidos, que pertencem às Unidades Regionais de Saúde de Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Itabira e Ponte Nova. As ações foram definidas a partir de diagnósticos de cada território e de reuniões com as URS, os gestores municipais, os hospitais e o Conselho Estadual de Saúde.

Como funciona: a SES-MG repassa os recursos e acompanha a execução; os municípios e consórcios executam as obras, compras e serviços. O repasse é feito de duas formas:

• Resoluções (repasse fundo a fundo): Resolução SES/MG nº 10.962 (custeio) e nº 10.963 (investimento), de 18/03/2026, aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite e pelo Comitê Especial Tripartite;
• Convênios, assinados com cada município para obras específicas.

Prioridades do plano:

• ampliar a Atenção Primária, com novas Unidades Básicas de Saúde e equipamentos;
• expandir a rede de saúde mental (Rede de Atenção Psicossocial – RAPS);
• qualificar os hospitais da região, em média e alta complexidade;
• fortalecer os serviços regionais de atendimento especializado e os consórcios de saúde;
• reforçar a vigilância em saúde ambiental e do trabalhador.

Esta página mostra o andamento das ações repassadas a municípios e consórcios. A situação de cada ação é informada por eles no monitoramento bimestral, e os dados de repasse vêm do controle da SES-MG.